23 de Março, 2024

A Jurislab apresenta o Programa de Apoio à Administração Local do Estado, um projecto que visa auxiliar os Órgãos da Administração Local do Estado a realizarem às suas atribuições. O programa apresenta soluções em vários domínios, com destaque para os seguintes: consultoria jurídica, consultoria em matéria de recursos humanos, consultoria em matéria de Contratação Pública […]

A tarefa de regulação exige que se estabeleçam normas para orientar comportamentos, entretanto esta actividade não fica por aí. Para que ela seja mais completa, impõe-se a consagração de regras que visam sancionar os comportamentos que se desviem das directivas traçadas pelas normas jurídicas. Com a Lei dos contratos Públicos não é diferente, o Diploma

The Comply…. Compliance é mesmo que Conformidade? O compliance é um termo e tema de extrema importância no ambiente organizacional contemporâneo. Empresas de todos os tamanhos e sectores estão cada vez mais conscientes da necessidade de adoptar práticas que garantam a conformidade legal, ética e regulatória em suas actividades. Pretendemos explorar o conceito de compliance,