Realizou-se no período de 11 a 22 de Março, nas instalações da Jurislab Consulting, a formação sobre a Lei de Bases da Função Pública, dirigidaaos técnicos do Ministério das Finanças afectos à Direcção de Finanças Locais e de Recursos Humanos, ministrada pela Jurislab Consulting representada pelos formadores Dr. Eduardo Simba, Dr. Ezequiel Geremias, Dr. Waldemar Freitas e Dr. João Damião, os quais são mestres, doutores investigadores capacitados, formados no domínio das matérias da Lei de Bases do Funcionalismo Público.
O conteúdo programático estruturado para formação está constituído pelos seguintes temas:
- Direitos da Função Pública;
- Conteúdo da Relação de Emprego;
- Procedimentos de Recrutamento;
- Gestão de Carreira da Função Pública;
- Regime Aplicável aos Titulares de Cargos de Direcção e Chefia;
- Parte Geral da Lei de Bases da Função Pública;
- Duração do Trabalho e suas consequências.
